Aposentadoria Transgênero
A Emenda Constitucional 103/2019, mais conhecida como reforma da previdência, prevê idade mínima para a concessão da aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. No entanto a nova legislação nada diz sobre as pessoas transgênero, ou seja, aquelas que se identificam com o gênero oposto ao que nasceu. Todavia, o […]
Pejotização e o Trabalhador Autônomo
Por Mathias Cardoso Advogados No cenário empresarial brasileiro, a busca por eficiência, redução de custos e otimização tributária tem levado muitas empresas e profissionais liberais a adotarem a chamada “pejotização”. Esse termo, derivado da sigla PJ (Pessoa Jurídica), refere-se ao ato de converter uma relação de trabalho ou prestação de serviços em uma relação jurídica […]